A FIRMARE é uma consultoria especializada na implementação de Sistemas de Gestão de Segurança de Alimentos e Qualidade para Indústrias Alimentícias, Restaurantes e outras empresas de Food Service pautada nos seguintes valores:
- Transparência
- Honestidade
- Respeito
- Comprometimento
- Dedicação
- Profissionalismo
- Confidencialidade
E, em consonância com esses valores, a FIRMARE reconhece que a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes é uma prioridade e um compromisso para a FIRMARE, pelo que estabelece a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, na qual se compromete a:
- Respeitar a privacidade do titular dos dados pessoais e a manter total confidencialidade dessas informações;
- Adotar e implementar processos e políticas internas que assegurem o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 e normas legais vigentes, além de boas práticas e outros compromissos assumidos pela FIRMARE relativos à proteção de dados pessoais;
- Aplicar a presente Política ao conjunto de dados pessoais que estejam sob o controle da FIRMARE;
- Adaptar a Política à estrutura, à escala e ao volume das operações da FIRMARE, bem como à sensibilidade dos dados tratados;
- Estabelecer políticas e salvaguardas adequadas com base em processo de avaliação sistemática de impactos e riscos à privacidade;
- Estabelecer relação de confiança com o titular dos dados pessoais, qualquer que seja a natureza e a finalidade do tratamento de dados, por meio de atuação transparente e que assegure mecanismos de sua participação;
- Integrar a presente Política à sua estrutura geral de governança e estabeleça e aplique mecanismos de supervisão internos e externos;
- Implementar planos de resposta a incidentes e remediação; e
- Estimular objetivos consistentes com a melhoria dos processos e atualizar constantemente com base em informações obtidas a partir de monitoramento contínuo e avaliações periódicas.
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Definições
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados baseia-se nos conceitos definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, para a sua correta interpretação, os termos abaixo deverão ser entendidos conforme as definições ora estabelecidas:
Dado(s) Pessoal(is): Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, sendo considerada identificável aquela que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em razão de um ou mais dados, como, por exemplo, uma localização, uma identidade física, genética, econômica, dentre outros.
Banco de Dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Titular dos Dados Pessoais: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controladora: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operadora: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Controladora.
Encarregado: Pessoa indicada pela Controladora para atuar como canal de comunicação entre ela, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Tratamento de Dados Pessoais: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para a finalidade previamente comunicada.
Eliminação: Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Uso compartilhado de dados: Comunicação, difusão, transferência, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Site: Significa o website http://firmareconsultoria.com.br.
2. Controladora pelo Tratamento dos Dados
A responsável e controladora pelo Tratamento dos Dados Pessoais, para efeitos da presente Política, é a empresa FIRMARE GERENCIAMENTO E SERVIÇOS EM SEGURANÇA DE ALIMENTOS LTDA.-ME, doravante denominada “Controladora” ou “FIRMARE”, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.774.314/0001-56, localizada na Avenida General Daltro Filho, 18, Jabaquara, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04330-040.
3. Finalidade da Coleta e Tratamento dos Dados Pessoais
A FIRMARE poderá usar, armazenar, processar e tratar os Dados Pessoais para:
3.1. Melhorar e desenvolver o Site, de acordo com as seguintes finalidades:
- Permitir o acesso e a sua utilização por clientes e usuários em geral.
- Operar, proteger, melhorar e otimizar a experiência dos clientes e usuários no Site, como ao realizar análise estatísticas e conduzir pesquisas.
- Fornecer atendimento ao cliente.
- Enviar mensagens de atendimento, atualizações, alertas de segurança e notificações da conta.
- Realizar avaliações baseadas em suas interações com o Site, suas informações de perfil, preferências, histórico de serviços e outros conteúdos.
- Realizar verificações em bancos de dados e outras fontes de informação.
- Aprimorar os produtos e serviços oferecidos pela marca da FIRMARE.
- Atingir a melhoria contínua dos serviços e melhorar a experiência dos clientes.
3.2. Avaliar, desenvolver e melhorar a publicidade e marketing da marca FIRMARE:
- Enviar mensagens promocionais, de marketing, informes publicitários e outras informações que possam ser do interesse dos clientes e usuários com base em suas preferências, incluindo propagandas de parceiros e propagandas em plataformas de mídias sociais como Facebook, Instagram ou Google.
- Personalizar, medir e melhorar a publicidade da marca.
- Desenvolver e gerenciar campanhas, pesquisas ou outras atividades promocionais ou eventos patrocinados ou realizados pela FIRMARE ou por nossos parceiros de negócio terceiros.
- Avaliar as preferências e o perfil de clientes e usuários, de acordo com as informações fornecidas e respectivas interações no Site, para enviar mensagens promocionais, marketing, propagandas e outras informações que possam ser de seu interesse via SMS, WhastApp e e-mail.
O Titular dos Dados poderá optar por não receber as comunicações de marketing seguindo as instruções de cancelamento de inscrição incluídas nas comunicações de marketing e no Site. Caso manifeste a sua concordância com tal recebimento, o cliente reconhece e aceita que as informações coletadas pela FIRMARE poderão ser utilizadas para fins publicitários mencionados acima.
4. Coleta de dados e informações gerais
O Site coleta um conjunto de dados e informações gerais quando um sistema automatizado os acessa. Esses dados e informações gerais são armazenados nos arquivos de log do servidor. Os dados coletados podem ser: (i) os tipos de navegadores e versões utilizadas; (ii) o sistema operacional utilizado pelo sistema de acesso; (iii) o site a partir do qual um sistema de acesso chega ao Site; (iv) o sub -sites; (v) data e hora de acesso ao Site; (vi) endereço de Internet (endereço IP); (vii) provedor de acesso à Internet do sistema de acesso; e (viii) quaisquer outros dados e informações que podem ser usados em caso de ataques aos nossos sistemas de tecnologia da informação.
As informações serão necessárias para: (i) entregar o conteúdo do Site corretamente; (ii) otimizar o conteúdo do Site, bem como a sua publicidade; (iii) garantir a viabilidade a longo prazo dos nossos sistemas de tecnologia da informação e tecnologia do Site; e (iv) fornecer às autoridades as informações necessárias para o caso de invasões ou ciberataques.
Ademais, ao acessar ou se logar por meio de um serviço de mídia social (Facebook, Instagram, dentre outros) pode-se registrar seu ID de usuário e/ou o nome de usuário associado ao serviço de mídia social e, nesse caso, podem ser coletadas qualquer informação ou conteúdo que o usuário classificou como pública, por exemplo, a foto de perfil, endereço de e-mail, localização, listas de amigos e outros.
O Titular dos Dados poderá se cadastrar no Site fornecendo os seus dados pessoais como nome completo, CPF, endereço, e-mail e telefone celular, para as finalidades previstas no Item 3 dessa Política.
Ao preencher o seu cadastro, o Titular dos Dados consente, de forma expressa, livre e inequívoca, a FIRMARE o direito de coletar, armazenar e tratar os seus dados pessoais no seu banco de dados, incluindo mas não se limitando às informações fornecidas pelo Titular dos Dados.
Esses dados não são comunicados a terceiros, com exceção daqueles previstos no Item 7 ou salvo imposição resultante de norma legal ou para efeitos criminais.
5. Direitos do titular dos dados
a) Direito de confirmação:
O titular de dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito estão ou não sendo tratados.
b) Direito de acesso:
O titular de dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento informações gratuitas sobre os seus dados pessoais armazenados a qualquer momento.
c) Direito à correção de dados:
O titular de dados pessoais tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a correção de dados pessoais incorretos, inexatos ou desatualizados que lhe digam respeito.
d) Direito de bloqueio ou eliminação de dados:
O titular de dados pessoais tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais que lhe digam respeito e o responsável pelo tratamento tem a obrigação de bloquear ou eliminar, total ou parcialmente.
e) Direito à informação:
O titular de dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a informação de que os dados pessoais que lhe digam respeito estão ou não sendo compartilhados com outras entidades públicas e privadas, assim como a informação sobre a possibilidade e não fornecer consentimento para o tratamento de seus dados.
e) Direito de revogação do consentimento:
O titular de dados tem o direito de revogar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, a qualquer momento.
6. Outras hipóteses de tratamento de dados
Além das hipóteses previstas na presente Política e na legislação aplicável, o tratamento de dados pessoais também poderá ser realizado, ainda que sem a devida autorização do titular, nas seguintes hipóteses:
I - Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Controladora;
II - Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
III - Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
IV - Quando necessário para atender aos interesses legítimos da controladora ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
V- Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
7. Compartilhamento de Dados Pessoais
De acordo com a atual Política, os dados pessoais não serão transferidos ou compartilhados para terceiros, com exceção do compartilhamento com a própria Operadora, terceirizados que venham a ser contratados para o armazenamento dos dados ou serviços necessários para o tratamento de dados, parceiros comerciais e, ainda, no caso de operações societárias envolvendo a Controladora, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços.
8. Período de Armazenamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais serão armazenados pela Controladora pelo tempo necessário para o tratamento dos dados, de acordo com a natureza e objetivo do tratamento.
Ademais, os dados poderão ser eliminados nas seguintes hipóteses:
I - Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
II - Comunicação do titular no exercício do seu direito de revogação; ou
III - Determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Os dados pessoais que não sejam mais necessários para o cumprimento do contrato ou de uma obrigação legal correspondente são rotineiramente excluídos do Banco de Dados da Controladora.
10. Vigência
A presente Política entra em vigor em 1º de novembro de 2019 e vigorará por prazo indeterminado.
11. Alterações
Essa Política pode ser alterada a qualquer momento com a publicação de sua versão mais recente, indicando a data em que foi realizada a última alteração.
A Controladora recomenda que o titular dos dados reveja esta Política em intervalos regulares. Ao visitar o Site, também reconhece que é de sua responsabilidade rever esta Política periodicamente e perceber que alterações podem ter sido realizadas.
12. Encarregado de Proteção de Dados
Em caso de dúvidas relacionadas à presente Política ou, ainda, caso um titular de dados queira exercer os direitos atinentes à confirmação, acesso, correção, bloqueio, eliminação, informação ou revogação de consentimento, poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados, Sr. _________________, ou representante nomeado, através do e-mail .................
